19 12, 2018

Provas obtidas por mensagens de Whatsapp podem ser usadas em processos?

By | 19 de dezembro de 2018|0 Comentários

Imagens, voz e vídeo e mensagens de whatsapp são compartilhadas todos os dias entre as pessoas. Essa forma de comunicação instantânea apareceu há poucos anos com a transformação digital. Mas atualmente ela não é só uma ferramenta. O conteúdo veiculado no aplicativo pode ser usado em um processo judicial? São admitidas provas digitais como essas? [...]

12 12, 2018

Como fica a divisão de imóvel depois do divórcio?

By | 12 de dezembro de 2018|0 Comentários

A divisão de imóvel após o divórcio depende do regime de bens adotado pelo casal. A partilha de bens é a consequência jurídica do fim da união estável ou do casamento. Há casos em que o imóvel é financiado ou um dos cônjuges fica morando no imóvel. Como são resolvidas essas questões? Abordamos cada uma [...]

5 12, 2018

Quais as regras de aposentadoria para transgêneros?

By | 5 de dezembro de 2018|0 Comentários

Não existem regras formais específicas de aposentadoria para transgêneros. A Previdência Social fixa um sistema binário que diferencia homens e mulheres. E ele também será aplicável a essas pessoas que retificam seu gênero perante a sociedade. Mas como aplicar as mesmas regras? E se ele contribuiu um tempo como homem, mas se retificou posteriormente, sendo [...]

28 11, 2018

Usucapião de imóvel em inventário

By | 28 de novembro de 2018|0 Comentários

Já ouviu falar de usucapião de imóvel em inventário? O inventário é o documento que formaliza a divisão e a transferência da universalidade de bens da pessoa que faleceu. Esse conjunto é transmitido aos herdeiros. E se um deles pedir a usucapião de um desses bens em processo de inventário? É possível? De acordo com [...]

21 11, 2018

Quando pedir abono de permanência?

By | 21 de novembro de 2018|0 Comentários

O abono de permanência é um benefício destinado a servidores públicos. Porém, não são todos que têm esse direito. Ele foi criado em 2003 para que o governo federal adiasse o pagamento de proventos ao servidor aposentado. Ou seja, sua criação teve motivo meramente econômico. Assim, não seria preciso arcar com a remuneração de um [...]

14 11, 2018

Quais as vantagens da guarda compartilhada?

By | 14 de novembro de 2018|0 Comentários

A mudança legislativa do Código Civil em 2014 estabeleceu a guarda compartilhada como regra no Brasil. O poder familiar é o conjunto de obrigações, direitos e deveres dos pais em relação a seus filhos. Quando há divergência entre os pais, pode ocorrer uma disputa de guarda. Aquele que a detiver será obrigado à prestação de [...]

7 11, 2018

O que é e como solicitar usucapião de terreno?

By | 7 de novembro de 2018|0 Comentários

Já ouviu falar em usucapião de terreno? A Lei nº 13.465 entrou em vigor em julho de 2017 e alterou diversas normas sobre o tema. Na verdade, ela tornou mais simples a regularização de imóveis. Esse é um assunto comum no Brasil, especialmente se considerarmos o tamanho do território. A chance de um imóvel ser [...]

24 10, 2018

Como é dividida a herança com meio-irmãos?

By | 24 de outubro de 2018|0 Comentários

A partilha de bens é sempre uma questão controvertida. Em algumas famílias, é motivo de conflito. Quando se fala em divisão da herança com meio-irmãos, a situação é ainda mais complicada. Os filhos havidos fora do casamento têm algum direito? Como ocorre essa divisão de bens? E se eles não forem incluídos na partilha? Veja [...]

17 10, 2018

Quando um irmão do falecido tem direito à herança?

By | 17 de outubro de 2018|0 Comentários

A morte é um evento com muitas consequências jurídicas. A mais conhecida delas é o direito à herança, em que o patrimônio do falecido se transfere a seus herdeiros. Essa sucessão pode ser decorrente de lei ou de testamento. Porém, nos dois casos, é preciso observar a vocação hereditária. Sabendo disso, surge a pergunta: irmão [...]

11 10, 2018

Quando os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia?

By | 11 de outubro de 2018|0 Comentários

Pensão alimentícia é um assunto que causa muitas dúvidas. Ela é devida para quem tem efetiva necessidade de recebê-la, mas não consegue prover seu próprio sustento. Normalmente, vemos a obrigação relacionada a ex-cônjuge e filho(a). Mas e quanto aos netos? Os avós podem ser obrigados a pagar pensão. Você sabe quando isso pode acontecer? Confira! [...]