O regime tributário de uma startup é determinante para a economia de recursos. Quanto mais dinheiro economizado, maior a possibilidade de investimento. Quanto mais investimento, mais a startup cresce e se consolida. Pensando na evolução da empresa, o empreendedor não pode vacilar no momento de definir o regime de tributação.
Veja quais são os regimes mais aplicados a esse tipo de empresa e como escolher o mais adequado para sua startup!
Tipos de Regime Tributário
Você provavelmente já ouviu falar de planejamento tributário. Se não, esse plano se destina a adotar práticas legais que reduzem a incidência de impostos sobre a atividade. Uma medida fundamental do planejamento é a escolha do regime tributário de uma startup.
Mas como realizar esse planejamento e escolher o regime de tributação correto? Com auxílio profissional. Especialistas em Direito Tributário são os mais indicados para auxiliar o empreendedor nesta etapa.
Apesar disso, o empresário deve entender quais os regimes mais comuns aplicáveis à sua startup. Veja a seguir.
Simples Nacional
Regime simplificado de tributação. Aplica-se às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Por meio de um documento único de arrecadação, o empreendedor recolhe mensalmente os principais tributos das atividades econômicas, que são: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, ICMS, ISS e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Lucro Real
No regime de lucro real, o cálculo de impostos é realizado sobre o verdadeiro lucro de cada ano ou período. Há empresas que são obrigadas a adotar esse regime, como instituições financeiras ou factoring, ou aquelas que aufiram receita bruta anual superior a R$48 milhões.
Lucro Presumido
O lucro presumido é aquele em que os impostos são calculados a partir de uma estimativa do lucro. Ele pode ser vantajoso para as empresas que possuam lucros maiores. Entretanto, pode ter o efeito contrário em empresas com menor lucro. Isso porque o cálculo é feito considerando um lucro fictício.
Qual escolher para sua startup
Conforme dissemos anteriormente, o auxílio de um advogado especialista em Direito Tributário é imprescindível. A análise do regime tributário de uma startup não é tão simples quanto parecer. Ela é fundamentada pelo tipo societário e pelo porte da empresa. Por isso, a escolha mais adequada do regime de tributação é feita com a ajuda de um profissional.
Analise o tipo societário da startup
Os tipos societários mais comuns das startups são:
- Microempreendedor Individual (MEI): com formalização simples e sem burocracia, o próprio empreendedor é a empresa.
- Empresário individual: pessoa física que exerce a empresa e que possui responsabilidade ilimitada pelas obrigações que contrai em sua atividade.
- EIRELI: empresa com um titular (pessoa física ou jurídica), cuja responsabilidade será limitada ao capital integralizado.
- Sociedade Limitada: pluralidade de sócios (pessoas físicas ou jurídicas), que contribuem para integralizar o capital social e respondem no limite das suas quotas.
- Sociedade Anônima: empresa com capital dividido em ações, que limitam a responsabilidade de cada sócio.
Considere o porte da empresa
Conforme o faturamento anual, podemos definir o porte da empresa como MEI, ME ou EPP.
O MEI possui limite de faturamento anual de R$60.000,00 (será ampliado em 2018). A Microempresa (ME) possui um faturamento máximo anual de R$ 360 mil. Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) possui um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Escolha o modelo de tributação mais adequado
A análise conjunta do profissional e do empresário acerca do porte da empresa e do tipo societário permite a escolha mais acertada do regime tributário de uma startup.
O MEI, por exemplo, é enquadrado no regime de tributação é simplificado, o Simples Nacional. Entretanto, possui isenção dos impostos federais, e paga mensalmente uma taxa única de R$51,85 (valor relativo a 2017).
Vários fatores influenciam na escolha do regime tributário de uma startup. Tipo societário, porte da empresa, setor de atividade, número de empregados e folha de pagamento, previsão de faturamento são apenas alguns. Com auxílio profissional, o empresário poderá efetuar uma economia de recursos.
Ainda tem dúvidas sobre a escolha do regime tributário de uma startup? Entre em contato conosco e deixe seu comentário!
