A usucapião existe para que se mantenha a proteção da função social da propriedade. Um terreno abandonado no meio da cidade em nada acrescenta à sociedade, ou seja, não cumpre sua função social. Da mesma forma, certos imóveis são objetos de usucapião. Para entender melhor o que é esse instituto e seus requisitos, preparamos o … Continue lendo Quais são os requisitos principais da usucapião?