A mudança legislativa do Código Civil em 2014 estabeleceu a guarda compartilhada como regra no Brasil. O poder familiar é o conjunto de obrigações, direitos e deveres dos pais em relação a seus filhos. Quando há divergência entre os pais, pode ocorrer uma disputa de guarda. Aquele que a detiver será obrigado à prestação de assistência ao filho, enquanto o outro deverá supervisionar.
Entretanto, desde que ocorreu a mudança na lei, os juízes tendem a conceder a guarda compartilhada. Ela é mais adequada aos filhos por inúmeros motivos. Veja suas vantagens!
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é a regra no país. Mesmo se não houver acordo entre os pais ou se eles estiverem em situação de conflito, ela será indicada pelo juiz.
Guarda compartilhada é, por definição, a “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. O tempo de convivência com os filhos é dividido equilibradamente entre os pais.
Inclusive, este é o motivo pelo qual ela não influencia na pensão alimentícia. O juiz fixará os alimentos em favor do guardião que se responsabilizará pelo pagamento direto das contas relativas ao filho.
Este tipo de guarda só não será regra diante de motivos excepcionais. O juiz deve considerar cada caso concreto para conferir ou não a guarda compartilhada. Em duas situações, ela não é fixada:
- Quando um dos pais manifestar sua vontade de não ter a guarda;
- Quando um dos pais alegar problemas de saúde (física ou psicológica).
Nestes casos, o juiz tende a conferir a guarda apenas à outra parte.
Por que optar pela guarda compartilhada?
O principal motivo que fundamenta a opção pela guarda compartilhada é o melhor interesse da criança. O fim da relação conjugal não pode afetar o direito dos filhos de crescerem em um ambiente familiar saudável. E este tipo de guarda tem dois benefícios que se traduzem nisto: combate à alienação parental e promoção da colaboração entre os pais.
Combate à alienação parental
A alienação parental é mais comum em guardas unilaterais, mas também ocorre na guarda compartilhada.
Conforme definição da Lei nº 12.318/2010, alienação parental é “todo ato que visa a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos seus genitores, avós ou mesmo aqueles que detém a autoridade, guarda ou vigilância, visando repudiar ou mesmo prejudicar o vínculo existente entre o genitor e seus filhos”.
Em termos populares, ocorre quando um dos genitores “coloca o filho contra o outro” ou impede a convivência entre eles.
E a guarda compartilhada evita a alienação exatamente porque os filhos convivem de forma equilibrada com os pais. Ambos exercem o poder familiar. E isso pode ser dar com a convivência alternada, inclusive, que é o revezamento de casa.
Nesta situação, os pais dividem a custódia física da criança, seja durante a semana ou nos finais de semana. Entretanto, ela deve ser avaliada. Pode ser que o revezamento seja prejudicial à criança, devido à instabilidade de rotina. A divisão do tempo não pode arriscar o bem-estar.
Promove a colaboração entre os pais
Outro motivo para optar pela guarda compartilhada é que ela promove a colaboração entre os pais. As decisões que dizem respeito aos filhos são compartilhadas por eles. Isso significa que, por mais que discordem, devem colocar os interesses do filho acima de qualquer coisa.
Por isso, é importante ter um diálogo aberto para que ambos acordem as regras de convivência. A colaboração, quando é genuína, só traz benefícios para a criança.
A guarda compartilhada é o modelo de guarda adotado como regra no Brasil. Ela é uma forma de combater a alienação parental. No mesmo sentido, promove a colaboração entre os pais. Com o fim do vínculo matrimonial, o auxílio de um advogado para orientar também sobre essa questão pode ser fundamental para uma boa convivência entre todos.
Ainda tem dúvidas? Deixe seu comentário!
