O crescimento de uma startup depende de segurança jurídica. Sócios, colaboradores e investidores precisam lidar com uma empresa pronta para se solidificar. Isso só é possível por meio de relações bem estruturadas. Conheça os 5 principais documentos de toda Startup:

Memorando de entendimentos

Memorando de entendimentos é um contrato preliminar entre os sócios. Essa espécie de acordo é elaborada antes da estruturação da startup em pessoa jurídica. Ela alinha as regras entre as partes e dispõe sobre objeto, direitos e obrigações. É, em suma, o primeiro passo para a formalização de um contrato social.

Esse é um dos principais documentos de toda Startup por ser estratégico. Afinal, gera um entendimento sobre cada parte envolvida no negócio. Apesar da semelhança entre o memorando de entendimentos e o acordo de sócios, eles não se confundem. O primeiro é a fase inicial de um possível acordo. O segundo é algo sólido.

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Estatuto Social

Ele aparece logo na abertura do negócio, obrigatoriamente. Isso porque deve ser registrado na Junta Comercial. Ele define as regras que regem uma sociedade empresária. No mesmo sentido, contempla todas as relações societárias primordiais.

Em suas definições, está o percentual de cada sócio no que diz respeito ao Capital Social. Por este motivo, é a primeira diretriz para os acordos entre acionistas.

Acordos de Acionistas

Os acordos de acionistas servem para delimitar suas responsabilidades, obrigações e direitos. Suas cláusulas indispensáveis dizem respeito a:

  • Deliberações sobre assuntos de interesse da startup: normas de funcionamento das assembleias. Ex.: forma e periodicidade de convocação, quorum, direito de voto.
  • Responsabilidades e obrigações dos sócios na startup: divisão de tarefas entre os sócios e o objetivo de cada um no planejamento estratégico empresarial.
  • Compra, venda e distribuição de quotas: regras sobre transações das ações. As cláusulas mais comuns são aquelas que preveem direito de preferência na venda de ações, aumento de capital, tag along (direito de venda conjunta) e drag along (obrigação de venda conjunta).
  • Política de reinvestimento e distribuição de dividendos.

Acordos de sigilo e confidencialidade

Os acordos de sigilo e confidencialidade são imprescindíveis para uma startup. Antes de acontecer qualquer conversa de negócio entre um representante da empresa e um terceiro, é preciso tê-los em mãos.

Há uma necessidade de investir em segurança da informação para proteger dados e documentos sigilosos, que conferem vantagem competitiva. Você não quer que seus segredos industriais, estratégias de mercado e ideias sejam apropriados por outros, quer?

Esses acordos devem definir as partes envolvidas, o objeto (informações a serem reveladas e forma de exposição), os direitos e obrigações das partes, as sanções em caso de descumprimento do NDA (Non Disclosure Agreement), e o prazo de validade do sigilo.


Termos de uso e política de privacidade

Termos de uso e política de privacidade são aqueles termos que nunca lemos, mas aceitamos ao navegar na internet. Brincadeiras à parte, é um dos principais documentos de toda Startup. Eles estão presentes em sites e aplicativos.

Política de privacidade é um conjunto de termos que descreve como o site ou aplicativo utiliza as informações dos usuários e qual a finalidade. Os dados podem ser:

  • Enviados diretamente pelo usuário;
  • Captados pelos cookies (informações de navegação);
  • Captados por meio das páginas visitadas;
  • Captados pela localização do usuário ou pelo seu comportamento no site ou no app.

Você deve estar se perguntando porque eles são tão importantes. É simples. Transparência e credibilidade. O usuário sabe como seus dados são utilizados, e isso cria uma relação de confiança com seu negócio. Juridicamente, é uma ferramenta de prevenção de litígios.

 

Qualquer um desses principais documentos devem se adequar à realidade e à necessidade do negócio. Por isso, é importante cuidado para sua elaboração.