O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto regulamentado por cada município. Para incentivar ações de sustentabilidade, a prefeitura de Palmas (Tocantins) dará desconto de até 80% aos imóveis com energia solar.
Veja o significado dessa ação para o meio ambiente e para a sociedade!
A energia solar
A energia solar é uma solução sustentável diante da crescente demanda global, por ser o Sol fonte renovável, natural, limpa e infinita. As hidrelétricas, apesar de serem a maior fonte de energia no Brasil, não conseguem atender às necessidades. Já enfrentamos graves períodos de seca que comprometeram a produção de energia elétrica e aumentam a conta de luz.
Outro grande benefício da energia solar é sua pureza: não emite gases de efeito estufa, que aumentam a temperatura terrestre, não gera resíduos e substitui um combustível fóssil.
Para aproveitá-la nas construções modernas, os projetos solares podem captar a energia solar por meio de células fotovoltaicas, que transformam a luz em energia elétrica. Também, podem captá-la por coletores solares, destinados ao aquecimento de água, por exemplo.
A importância da sustentabilidade
Gro Harlem Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega e ex-presidente de uma comissão da ONU, definiu desenvolvimento sustentável como “suprir as necessidades do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as próprias necessidades”.
A energia solar é fruto de um desenvolvimento tecnológico que contribui para o desenvolvimento sustentável. Isso porque é uma fonte de energia renovável e inesgotável, que não emite gases poluentes nocivos à saúde humana (dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono).
Os países que investem em fontes não poluidoras estão comprometidos com a sustentabilidade, com a preservação ambiental do planeta.
O desconto no IPTU
Por meio de um Decreto, a Prefeitura de Palmas lançou o Programa Palmas Solar. Ele oferece incentivos fiscais aos moradores que gerarem energia solar, por meio de descontos no IPTU, a partir de 2017. Os critérios e procedimentos para a obtenção do incentivo, como a fórmula de cálculo, estão regulamentados no decreto.
Em suma, o morador terá um ano de incentivo, renovável por mais quatro, para uma nova construção. Se já possui energia solar, serão cinco anos de incentivos. O percentual de desconto considera a diferença entre a geração e o consumo médio mensal de energia.
E a Prefeitura abrangeu também descontos para o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e para o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
No caso do ISS, o desconto destina-se a empresa ou autônomo que oferecer serviços (projetos, obras e instalações) “destinados à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar”.
O Brasil tem um dos maiores índices de insolação, perdendo apenas para o Saara (África). Poderíamos aproveitar melhor esse potencial e explorar a energia solar como uma prática de sustentabilidade. Conceder incentivos fiscais, como o desconto no IPTU, é um bom caminho.
Se as cidades brasileiras copiassem o modelo regulamentado por Palmas, a produção de energia solar aumentaria. Ficaríamos menos reféns das hidrelétricas, correndo menos riscos acerca dos aumentos nas contas de luz.
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