Ações coletivas

RAV 8: Execução da ação coletiva dos Servidores da Receita Federal

By | 3 de maio de 2018|

Os servidores da Receita Federal foram prejudicados por uma ilegalidade da União. Diante desse cenário, explicamos nesse post o que é o RAV 8 e como proceder na fase de Cumprimento de Sentença. Acompanhe: RAV 8: o que é? RAV é a sigla para Retribuição de Adicional Variável. A RAV é um benefício que, há [...]

Tarifa de água e esgoto. Sistema ilegal de cobrança

By | 15 de fevereiro de 2017|

Por:  Ivo Stofella - OAB/SC 2377 As concessionárias dos serviços de água e esgoto adotam, em alguns casos, sistema de cobrança das respectivas tarifas considerado ilegal pelo judiciário. A metodologia irregular se manifesta, principalmente,  na hipótese de alguns edifícios comerciais (no caso de prédios residenciais só excepcionalmente) cujo consumo mensal  de água seja  menor do [...]

Quando deve-se considerar entrar com uma ação coletiva?

By | 24 de agosto de 2016|

Nas décadas de 80 e 90, o Brasil sofreu com a implementação de diversos planos econômicos que tinham como finalidade controlar a inflação. Em razão desses planos, os bancos deixaram de aplicar corretamente os índices de reajuste das poupanças, prejudicando o rendimento de inúmeros consumidores. Anos depois, surgiram as primeiras ações coletivas que pretendiam ressarcir [...]